Já está valendo a nova Instrução Normativa do INSS, estas regras internas são como a “cartilha” do servidor!!
Entenda!!
Temos a Constituição Federal;
As Leis:
Os Decretos;
Porém, o INSS se baseia na IN, para conceder os benefícios requeridos.
É exatamente por este motivo que temos vários indeferimentos de pedidos de benefícios, pois, nem sempre a IN está de acordo com o nosso ordenamento Jurídico.
Acompanhe nossas postagens para saber o que mudou nas regras de concessão dos benefícios!!
Fique atento!!
Consulte sempre um advogado especialista em Direito Previdenciário!!
